Reintegração / Manutenção de Posse 0001070-57.2016.8.17.2810 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0001070-57.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INVASORES DESCONHECIDOS Advogados: EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES - OAB PE39219 e MARCOS TADEU CABRAL PEREIRA FILHO - OAB PE34682 RÉU: SEVERINO JOÃO DA SILVA, REINALDO DA SILVA LIRA, MAURICEIA DA SILVA, MARIA BETÂNIA FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, SEVERINA NUNES, SILVANIA DA SILVA, VALDIR MANOEL DA SILVA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de julho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171358452. "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001070-57.2016.8.17.2810 AUTOR(A): BLENO PORFIRIO DA CRUZ JUNIOR Advogado: AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR - OAB PE21006-D Trata-se de Ação de reintegração de posse envolvendo as partes acima epigrafadas. Após intimação da parte autora para que fosse dado o impulso necessário no presente feito, requereu dilação de prazo de 90 dias (ID. 160594578). Intimados, tanto a Defensoria Pública como o Ministério Público pugnaram pela extinção do feito. Após o que, os autos viram-me conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Examinando-se os autos, constata-se que o autor deixou transcorrer in albis o prazo fixado pelo Juízo, não cumprindo com o ato processual ao qual era obrigado. No presente caso, a inércia não restou suprida pela parte autora, que, abandonando o processo e não manifestando, de fato, interesse em seu prosseguimento quando intimada para tanto, urgindo a extinção do processo. Ressalta-se que o processo encontra-se estagnado. Outrossim, como bem elucidado pelo representante do MP, verifica-se a ausência do interesse de agir do autor porque se utilizou de ação inadequada para requerer a posse de imóvel cuja posse pretérita nunca efetivamente exerceu, detendo apenas o título de propriedade. Desta forma, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e inadequação da via eleita. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Custas satisfeitas. Sem honorários. Intimem-se as partes, a Defensoria e o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes (PE), 23 de maio de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de julho de 2024. JOSE GENILSON SILVA OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEVERINA NUNES em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICEIA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOÃO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR MANOEL DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BETÂNIA FERREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA LIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BLENO PORFIRIO DA CRUZ JUNIOR em 07/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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