Execução de Título Extrajudicial 0069693-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0069693-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CBSJ TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0069693-97.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de CBSJ TREINAMENTOS LTDA., ambos qualificados nos autos. Pretendia a parte autora a execução de dívida decorrente de contrato de prestação de serviço de saúde. Despachada a inicial (id 175819017), foi determinada a sua emenda, a fim de que a parte autora, convertesse o feito em ação de rito comum ou monitória, haja vista falta de título executivo hábil a instruir a inicial. Decorrido o prazo conferido para a emenda da inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id 178593977. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a parte autora devidamente intimada para promover a emenda a inicial, deixou escoar o prazo concedido sem a juntada dos referidos documentos. Conforme legislação de regência, o título executivo é documento indispensável á propositura de ação executiva. Não obstante isso, foi dada a parte exequente a possibilidade de conversão do feito haja vista a ausência do documentos, o que não foi atendido, restando ao juízo somente a extinção do feito. Assim, perfeitamente aplicáveis à espécie os arts. 321 e 330, IV, do CPC, bem como, e por consectário, o inciso I do art. 485 do mesmo diploma legal. Isso posto, ao tempo em que INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, 330, IV, decreto a extinção do processo, de acordo com a regra erigida no art. 485, inciso I e 354 todos do CPC. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, haja vista a falta de contestação. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Recife - PE, 15/08/2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 03:58

Indeferida a petição inicial

16/08/2024, 03:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 11:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CBSJ TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0069693-97.2024.8.17.2001 Vistos, etc. A parte autora ajuizou a presente execução de título extrajudicial referente a débito de mensalidade de plano de saúde. Ocorre que o título acostado aos autos não se trata de título executivo extrajudicial, uma vez que não se enquadra nas hipóteses descritas no art. 784 do CPC. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de converter a presente ação em ação monitória ou de cobrança, eis que não possui título executivo, sob pena de extinção do processo. Intime-se. RECIFE, 15 de julho de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 03:58

SENTENÇA

•16/08/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CBSJ TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0069693-97.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de CBSJ TREINAMENTOS LTDA., ambos qualificados nos autos. Pretendia a parte autora a execução de dívida decorrente de contrato de prestação de serviço de saúde. Despachada a inicial (id 175819017), foi determinada a sua emenda, a fim de que a parte autora, convertesse o feito em ação de rito comum ou monitória, haja vista falta de título executivo hábil a instruir a inicial. Decorrido o prazo conferido para a emenda da inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id 178593977. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a parte autora devidamente intimada para promover a emenda a inicial, deixou escoar o prazo concedido sem a juntada dos referidos documentos. Conforme legislação de regência, o título executivo é documento indispensável á propositura de ação executiva. Não obstante isso, foi dada a parte exequente a possibilidade de conversão do feito haja vista a ausência do documentos, o que não foi atendido, restando ao juízo somente a extinção do feito. Assim, perfeitamente aplicáveis à espécie os arts. 321 e 330, IV, do CPC, bem como, e por consectário, o inciso I do art. 485 do mesmo diploma legal. Isso posto, ao tempo em que INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, 330, IV, decreto a extinção do processo, de acordo com a regra erigida no art. 485, inciso I e 354 todos do CPC. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, haja vista a falta de contestação. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Recife - PE, 15/08/2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(18)