Procedimento Comum Cível 0015857-28.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.213,20

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MARIA COSTA GUIMARAES

CPF 095.***.***-53

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Advogados / Representantes

MAISLA DANYELLE ALENCAR

OAB/PE 42667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 01/08/2024

06/09/2024, 13:11

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Decorrido prazo de MARIA COSTA GUIMARAES em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0015857-28.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA COSTA GUIMARAES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Us

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2024, 15:06

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:21

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

07/06/2024, 10:21

Alterada a parte

07/06/2024, 10:21

Processo enviado para suspensão

02/12/2021, 16:46

Documentos

DECISÃO

•01/12/2021, 16:37

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legal

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