Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.656,70
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
MARIA JACINTA DA SILVA
CPF 355.***.***-04
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEDJANE PEREIRA DA SILVA
OAB/PE 51580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 14:15
Transitado em Julgado em 17/10/2024
22/11/2024, 14:15
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2024, 10:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 09:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:57
Decorrido prazo de MARIA JACINTA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:49
Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:32
Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0011745-16.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA JACINTA DA SILVA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa d