Execução de Título Extrajudicial 0048653-93.2018.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 21:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAQUIM FERNANDO DIAS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0048653-93.2018.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração oferecido por CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA – EPP contra sentença que extinguiu a execução considerando a prescrição do título. Narra o embargante que a sentença recorrida extinguiu o processo, argumentando que o título não era executável devido à prescrição. No entanto, a parte embargante defende que o título não prescreveu, pois a execução foi proposta antes do prazo de cinco anos (art. 206, §5º, I, CC). Argumenta que o contrato de prestação de serviços educacionais atende aos requisitos legais e que houve tentativas frustradas de citação do executado, o qual pode ter se evadido para evitar a intimação. Defende que o juiz deve colaborar para a efetividade da execução, sugerindo medidas como arresto eletrônico, conforme o art. 830 do CPC, sem necessidade de esgotar todas as tentativas de citação. Ainda, informa que foi comunicado sobre o falecimento do executado, mas, sem prova documental, isso não exime a responsabilidade de quitação da dívida. Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. A princípio cumpre dizer que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da sentença. Cumpre dizer os embargos de declaração não se prestam a corrigir suposto error in judicando, não podendo ser utilizados para a reanálise das provas existentes nos autos. Tem-se, no caso, que o recurso visa corrigir suposto error in judicando, quanto a aplicação da prescrição intercorrente, tratando-se de mero intuito de reforma da decisão. Destarte, tendo em vista que os presentes embargos de declaração objetivam a reforma da sentença, para o que se faz necessário o manejo do recurso inominado, são, portando, incabíveis. É importante ressaltar que, embora a execução tenha sido oposta no prazo, por inercia da parte exequente, o executado não foi citado. Outrossim, cabe a parte exequente diligenciar para encontrar o espólio do executado ou mesmo confirmar a informação do falecimento do executado, o que não o fez. Posto isso, conheço, mas nego provimento aos embargos declaratórios. P.R.I. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

03/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 23:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAQUIM FERNANDO DIAS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0048653-93.2018.8.17.8201 Indefiro o pedido de citação, formulado pela exequente, considerando que há notícia nos autos acerca do falecimento do executado. Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. Id. ID 137443185, sob pena de arquivamento. RECIFE, 7 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

01/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 12:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAQUIM FERNANDO DIAS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0048653-93.2018.8.17.8201 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça e promover os atos necessários ao seu prosseguimento, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:13

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 13:57

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 13:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

09/08/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAQUIM FERNANDO DIAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada acerca da diligência negativa (ID 175156129), devendo adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção do processo. RECIFE, 15 de julho de 2024. VALMIR NUNES DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP Endereço: AV DOUTOR JOSÉ RUFINO, - até 633 - lado ímpar, ESTÂNCIA, RECIFE - PE - CEP: 50771-600 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048653-93.2018.8.17.8201

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 09:55

Expedição de mandado (outros).

24/06/2024, 15:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

24/06/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 13:52

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 16:04

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/07/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 09:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

05/06/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 18:40

Expedição de mandado\mandado (outros).

05/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de atualização de endereço

30/05/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/03/2023, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:25

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/01/2023, 18:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

18/01/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/12/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2022, 21:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:48

Expedição de mandado.

20/09/2022, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

20/09/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de atualização de endereço

30/08/2022, 16:19

Expedição de intimação.

25/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:19

Expedição de mandado.

16/05/2022, 18:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

16/05/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de atualização de endereço

12/05/2022, 13:44

Expedição de intimação.

03/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:36

Expedição de mandado.

29/03/2022, 18:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

29/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de atualização de endereço

17/03/2022, 12:09

Expedição de intimação.

07/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:15

Expedição de intimação.

26/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 03:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 08:49

Expedição de mandado.

14/06/2021, 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

14/06/2021, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de atualização de endereço

29/04/2021, 13:22

Expedição de intimação.

19/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 10:45

Expedição de mandado.

28/05/2020, 14:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

28/05/2020, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de atualização de endereço

14/05/2020, 19:34

Expedição de intimação.

22/04/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

17/04/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de outros (petição)

18/06/2019, 08:37

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2019, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:58

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:20

Expedição de mandado.

14/12/2018, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2018, 15:56

Conclusos para decisão

30/11/2018, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/11/2018, 15:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

30/11/2018, 15:26

Declarada incompetência

30/11/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 15:11

Conclusos para decisão

30/11/2018, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de parecer (outros)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(31)