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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.859.002,62

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

SEVERINO MELO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BARBOSA GONCALVES em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO APOLINARIO PORTELA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HAILTON ARRUDA DE ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO MELO DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(61)