Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006344-82.2019.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 108.869,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUCIANE ALVARES DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

INSTITUTO VITORIA PREV

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANE ALVARES DE ANDRADE SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 10:28

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANE ALVARES DE ANDRADE SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2025, 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES LIMA PORTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de decisão

31/03/2025, 17:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, INSTITUTO VITÓRIA PREV REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO APELADO(A): LUCIANE ALVARES DE ANDRADE SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 15 de julho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0006344-82.2019.8.17.3590

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 09:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 09:54

Expedição de intimação.

18/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de apelação

18/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 13:14

Expedição de intimação.

26/07/2021, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição em pdf

07/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição em pdf

18/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:39

Expedição de intimação.

12/05/2021, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de Instituto Vitória Prev em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de resposta

29/03/2021, 19:38

Expedição de intimação.

11/03/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de outros (petição)

20/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2021, 13:33

Expedição de citação.

27/01/2021, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

27/01/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 11:57

Expedição de citação.

27/01/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de outros (documento)

04/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:32

Expedição de intimação.

19/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 07:24

Expedição de intimação.

07/05/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 21:21

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 07:58

Expedição de intimação.

27/04/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 12:27

Expedição de intimação.

30/03/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 09:57

Expedição de intimação.

02/01/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/12/2019, 01:26

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 01:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:35

Decisão de Tribunal Superior

•31/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 15:36

Despacho

•24/02/2024, 15:30

Decisão\Acórdão

•26/09/2023, 17:28

Despacho

•13/04/2022, 10:49

Decisão

•26/09/2021, 12:05

Decisão

•08/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:46

Sentença (Outras)

•26/07/2021, 12:34

Decisão

•12/05/2021, 16:21

Todos os documentos(25)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:35

Decisão de Tribunal Superior

•31/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 15:36

Despacho

•24/02/2024, 15:30

Decisão\Acórdão

•26/09/2023, 17:28

Despacho

•13/04/2022, 10:49

Decisão

•26/09/2021, 12:05

Decisão

•08/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:46

Sentença (Outras)

•26/07/2021, 12:34

Decisão

•12/05/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 19:38

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 19:38

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 19:38

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 19:38

Despacho

•20/07/2020, 18:11

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•06/05/2020, 21:21

Despacho

•26/04/2020, 16:08

Despacho

•29/03/2020, 17:17

Despacho

•18/12/2019, 13:23