Procedimento Comum Cível 0006440-90.2017.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.090,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JAIR DA SILVA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

JAIR DA SILVA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA BRITO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:03

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0006440-90.2017.8.17.3130 AUTOR(A): JAIR DA SILVA BRITO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUS

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:07

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:07

05/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA BRITO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:03

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0006440-90.2017.8.17.3130 AUTOR(A): JAIR DA SILVA BRITO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUS

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

07/06/2024, 11:07

Processo enviado para suspensão

06/07/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:41

Expedição de intimação.

24/03/2020, 10:50

Expedição de intimação.

24/03/2020, 10:50

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

20/03/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/04/2019, 08:31

Expedição de intimação.

22/03/2019, 15:42

Juntada de Petição de outros (petição)

16/10/2018, 22:35

Expedição de intimação.

17/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2018, 09:41

Expedição de citação.

13/04/2018, 08:28

Dados do processo retificados

13/04/2018, 08:22

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2018, 01:39

Conclusos para decisão

21/12/2017, 23:24

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 23:24

DECISÃO

•20/03/2020, 14:26

DESPACHO

•08/01/2018, 11:21