Procedimento Comum Cível 0008630-92.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2003

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA

CPF

Autor

MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA JOSEFA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE

OAB/PE 34833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA

CPF

Autor

MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA JOSEFA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:57

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:43

Alterada a parte

29/09/2024, 14:22

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 10:25

Despacho

•17/05/2024, 08:27

13/05/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:57

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:43

Alterada a parte

29/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 14:17

Apensado ao processo 0091747-29.2013.8.17.0001

29/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 04:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170723303, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Fale o ESTADO DE PERNAMBUCO, no prazo de 10 dias, acerca da certidão (id. 163811115). RECIFE, 16 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 15 de julho de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008630-92.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MARIA DO CARMO MOTA DE MIRANDA, MADALENA FRANCISCA DE ANDRADE ESPÓLIO -

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:24

Conclusos para o Gabinete

12/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/12/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/09/2023, 19:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 06:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 19:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 12:58

Alterada a parte

06/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:32

Juntada de documentos

25/07/2022, 08:32

Juntada de documentos

25/07/2022, 08:24

Juntada de documentos

25/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão de migração.

25/07/2022, 08:10

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Despacho

•01/03/2023, 19:39

Outros Documentos

•25/07/2022, 08:24

Outros Documentos

•25/07/2022, 08:24