Embargos à Execução 0090275-90.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.539,71

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA

OAB/PE 27457·CPF·Representa: Réu

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS

OAB/PE 33515·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO

OAB/PE 30411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:41

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 09:48

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 22:45

Despacho

•16/05/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:41

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 20:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMBARGADO(A): JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169381971, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos (id. 166295235), elaborados pela Contadoria do Juízo. Intimem-se. RECIFE, 3 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 15 de julho de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0090275-90.2013.8.17.0001

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 11:17

Alterada a parte

15/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:28

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/04/2024, 13:05

Conta Atualizada

04/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

21/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 16:18

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 12:32

Juntada de documentos

28/09/2023, 12:26

Juntada de documentos

28/09/2023, 12:24

Juntada de documentos

28/09/2023, 12:01

Juntada de documentos

28/09/2023, 11:54

Juntada de documentos

28/09/2023, 11:51

Juntada de documentos

28/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:39

Despacho

•10/10/2024, 00:52

Despacho

•04/10/2024, 13:49

Despacho

•03/05/2024, 14:44

Despacho

•22/12/2023, 14:21

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:24

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:54

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:51

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:51

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/04/2026, 22:45

Despacho

•16/05/2025, 12:29

Despacho

•10/10/2024, 00:52

Despacho

•04/10/2024, 13:49

Despacho

•03/05/2024, 14:44

Despacho

•22/12/2023, 14:21

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2023, 12:24

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:54

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:51

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:51

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:39

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:39

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:38

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:38

Outros Documentos

•28/09/2023, 11:38