Procedimento Comum Cível 0067105-59.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0067105-59.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175402613, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067105-59.2020.8.17.2001 AUTOR(A): GILDO VITOR DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Processo em fase de cumprimento de sentença. Após decisão recursal, o executado, apresentou valores indicando o cumprimento da obrigação, comprovados através dos comprovantes Id nº 173726259. A parte exequente apresentou petição concordando com o valor apresentado (Id nº 173726262). É o que tenho para relatar. Decido. Cuida-se de cumprimento da sentença sobre o valor da multa por descumprimento, no valor de R$ 20.776,23 (vinte mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), referente à condenação transitada em julgado. Tendo em vista a comprovação, por parte da empresa vencida, do pagamento da obrigação, e a posterior concordância da parte vencedora com o depósito efetuado, inclusive requerendo o arquivamento do feito, declaro satisfeita a obrigação com o pagamento e extingo o feito com base no art. 924, II, do CPC/2015. Verifico, porém, que a parte exequente falhou nos cálculos dos honorários contratuais, fazendo-os incidir sobre o valor dos honorários de sucumbência, diminuindo o valor concernente ao autor. Dessa forma, expeça-se alvará no valor de R$ 13.221,24 (treze mil, duzentos e vinte um reais e vinte e quatro centavos) (Id nº 173726259), com os acréscimos legais, em favor de GILDO VITOR DA SILVA, CPF: 195.682.584-34, bem como, alvará por transferência no montante de R$ 7.554,99 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) (Id nº 173726259), com os acréscimos legais, em benefício de HIGÍNIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA, OAB/PE nº 25.616, CPF: 045.332.334-06 para conta do Banco Itaú, agência 4094, conta corrente 01347-3, relativos a honorários contratuais e de sucumbência. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após providências legais, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 15 de julho de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(101)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDO VITOR DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

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