Execução de Título Extrajudicial 0031406-31.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031406-31.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO DO SHOPPING EXECUTADO(A): ANTONIO BARTOLOMEU BARBOSA ESPÓLIO - REQUERIDO: ROSA MARIA ROCHA BARBOSA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0031406-31.2020.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me conclusos os autos, diante do pedido formulado pela parte exequente, não havendo testemunhas a serem ouvidas, caso contrário estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, fica facultada a realização da audiência designada por videoconferência ou em modalidade híbrida, se as partes tiverem condições de participar de audiência, com base na Instrução Normativa Conjunta TJPE/CGJ-PE nº08, de 13/04/2020; Ato Conjunto nº18, de 19/06/2020; Ato Conjunto nº24, de 07/08/2020; e arts. 22, §2º e 23, da Lei nº9.099/95, observando-se que “Cada participante deverá zelar pelas condições técnico-operacionais para a sua participação na videoconferência.", sob pena de que a saída antecipada ou ausência possa configurar desistência ou abandono da causa ou revelia, nos termos do art. 51, I, e art.20, da Lei nº9.099/95, c/c art.5º, IV, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº08, de 13/04/2020. Caso restem silentes, ficam cientes as partes que para a hipótese de audiência presencial, devem ser observados nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, notadamente, destacando-se a necessidade de todos os participantes atenderem aos Atos normativos vigentes, observando-se nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, no caso, o mais recente, a saber, o ATO CONJUNTO Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, restabelecendo em seu Art.1º, "caput", tornar facultativo o uso de MASCARAS NO ÂMBITO DO Poder Judiciário de Pernambuco, sendo, todavia, recomendada a sua utilização." Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais nesses moldes e de conformidade com o Normativo e demais orientações e protocolo sanitário vigente à época da realização do ato presencial, conforme a hipótese, e, no caso do momento atual, observada a recomendação do uso de máscara, e demais medidas de prevenção sanitária, a exemplo do uso do álcool em gel a 70% e distanciamento social, sem prejuízo de serem revisadas essas disposições a qualquer tempo de conformidade com as alterações das condições epidemiológicas, na forma dos Arts. 1º, 2º e 3º do ATO CONJUNTO Nº 48, DE 22/12/2022, publicado no DJe Edição nº231/2022, Recife-PE, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022.. Observe-se que tal manifestação das partes deve observar no mínimo o prazo de 05 (cinco) dias antes da data da Audiência designada, não se conhecendo de pedidos formulados sem a observância desse prazo, sem demonstração cabal de justa motivação ou fato superveniente; Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais. E no presente caso, é a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO DO SHOPPING EXECUTADO(A): ANTONIO BARTOLOMEU BARBOSA ESPÓLIO - REQUERIDO: ROSA MARIA ROCHA BARBOSA, MATEUS LASARO ROCHA BARBOSA INTIMAÇÃO (Audiência Execução/Executado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, oportunidade em que poderá apresentar os embargos à execução Tipo: Conciliação na Execução Sala: Sala B (21º JEC) Data: 25/09/2024 Hora: 07:40 OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 15 de julho de 2024. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANTONIO BARTOLOMEU BARBOSA Endereço: AV FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 80, apt 904, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-390 Nome: MATEUS LASARO ROCHA BARBOSA Endereço: Rua Osvaldo B da Silva, S/N, PRIVÊ ACONCHEGO - CASA 10, Santana, GRAVATÁ - PE - CEP: 55645-816 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031406-31.2020.8.17.8201

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO DO SHOPPING em 18/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(19)