Execução de Título Extrajudicial 0013091-18.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013091-18.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 31/07/2024 23:59.

11/08/2024, 04:57

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 31/07/2024

06/08/2024, 11:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): SAULO FERREIRA JUCA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013091-18.2021.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada se manifestar sobre a diligência negativa de ID nº148639499 - Diligência, e em petição de ID n.º 164979966 informa endereço no qual já foi realizada diligência infrutífera(ID n.º 98258256 e 98927762). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção da execução extrajudicial proposta por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. – ME em face de SAULO FERREIRA JUCA, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 05 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 15 de julho de 2024. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4651, - de 2687 a 4219 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-003 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 11:14

DESPACHO

•10/12/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): SAULO FERREIRA JUCA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013091-18.2021.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada se manifestar sobre a diligência negativa de ID nº148639499 - Diligência, e em petição de ID n.º 164979966 informa endereço no qual já foi realizada diligência infrutífera(ID n.º 98258256 e 98927762). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção da execução extrajudicial proposta por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. – ME em face de SAULO FERREIRA JUCA, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 05 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 15 de julho de 2024. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4651, - de 2687 a 4219 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-003 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 31/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 29/02/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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