Execução Fiscal 0000922-08.2014.8.17.0970 - TJPE

Execução Fiscal 0000922-08.2014.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de HIPER PANIFICADORA DE MORENO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de HIPER PANIFICADORA DE MORENO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:06

Publicado Despacho em 25/07/2024.

09/08/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 20:27

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): HIPER PANIFICADORA DE MORENO LTDA - ME DESPACHO SISBAJUD inexitoso. Alvará expedido dos valores anteriormente bloqueados. Em razão do valor do debito, não se aplica a disposição da Resolução n. 547 do CNJ. A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, “a” e/ou “e”, da Portaria Conjunta n° 29/2019 e PC n. 03/2021. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000922-08.2014.8.17.0970 Intime-se a exequente.MORENO, 19 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 18:46

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 18:46

Despacho

•23/07/2024, 18:46

—

Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HIPER PANIFICADORA DE MORENO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIPER PANIFICADORA DE MORENO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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