Execução de Título Extrajudicial 0000622-02.2020.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000622-02.2020.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 22/07/2024.

06/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 15:41

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/07/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000622-02.2020.8.17.8224 REPRESENTANTE: CONDOMINIO VILLE PERIGNON EXECUTADO(A): OSVALDO MARTINS FURTADO DE SOUZA JUNIOR, AGRESTE MINERADORA LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. As partes celebraram transação judicial (id. nº 176092281). Dispõe o art. 515, III, do CPC, que a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza se configura em título executivo judicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se. GRAVATÁ, 18 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 10:40

Homologada a Transação

18/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000622-02.2020.8.17.8224 REPRESENTANTE: CONDOMINIO VILLE PERIGNON EXECUTADO(A): OSVALDO MARTINS FURTADO DE SOUZA JUNIOR, AGRESTE MINERADORA LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc. 1) O pedido de suspensão feito pelo exequente é incompatível com os princípios dos Juizados do art. 2° da lei 9.099/95, conforme entendimento do Enunciado 89 do FOJEPE: “Na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais.” Diante do exposto, determino: 2) Intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias, se deseja a homologação judicial do acordo juntado aos autos ou a desistência do feito, sob pena de ser considerado sua inércia na resposta dentro do prazo supracitado como extinção do feito por desistência da ação. GRAVATÁ, 15 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 10:40

SENTENÇA

•18/07/2024, 10:40

—

Publicado Sentença (Outras) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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