Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011346-63.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

MARCELO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DA ROCHA RAMOS

OAB/PE 24351·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA DANTAS CARDOSO GOMES

OAB/PE 19767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:59

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:59

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 14:19

Despacho

•21/12/2023, 18:27

06/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 13:18

Expedição de RPV.

23/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

11/08/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:14

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

11/08/2024, 05:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO(A): MARCELO MARQUES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte embargada intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 156493627, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0011346-63.2001.8.17.0001 Vistos etc. 1.Determino a intimação do contador judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a petição/cálculos do autor de ID n°153840355 e 153840357 - Pág. 1/3 e realizar novos cálculos, tudo na forma do disposto nos Enunciados Administrativos n° 10, 14, 19 e 25, de 11.03.2022, da Seção de Direito Público do TJPE. 2. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar sobre o parecer do contador, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Por fim, dê-se vista ao Ministério Púbico para o mesmo fim e em igual prazo. Recife, 21 de dezembro de 2023. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direto." RECIFE, 15 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2024, 21:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:32

Conclusos para o Gabinete

29/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/11/2023, 15:38

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOAQUIM DA ROCHA RAMOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de outros (documento)

18/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:20

Conclusos para o Gabinete

11/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de resposta

05/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição em pdf

04/05/2022, 14:51

Expedição de intimação.

20/04/2022, 14:26

Expedição de intimação.

20/04/2022, 14:26

Expedição de intimação.

20/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 22:17

Juntada de documentos

26/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão de migração.

26/01/2022, 18:03

Despacho

•06/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 22:17

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:13

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 14:19

Despacho

•21/12/2023, 18:27

Despacho

•06/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 22:17

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:13

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Decisão\Acórdão

•26/01/2022, 18:13

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:12