Apelação / Remessa Necessária 0059404-47.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO TAVARES LUCIANO

OAB/PE 31480·CPF·Representa: Réu

ARTHUR HOLANDA ARAUJO

OAB/PE 37103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:39

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:23

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2025, 14:13

Decisão\Acórdão

•05/09/2025, 16:45

27/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:39

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 20:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:13

Expedição de intimação (outros).

09/09/2025, 17:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/09/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 16:49

Expedição de intimação (outros).

15/07/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:56

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 19:19

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:22

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESSENCIAL TRANSPORTADORA LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 18:45

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:59

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 18:59

Alterada a parte

05/05/2025, 18:58

Conhecido o recurso de DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 04:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 14:11

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025, 14:11

Alterada a parte

23/04/2025, 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2025, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 04:37

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 09:47

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 11:58

Decisão

•22/04/2025, 10:01

Despacho

•17/01/2025, 13:35

Despacho

•17/05/2024, 19:55

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 15:57

Despacho

•21/03/2023, 16:06

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 10:28

Despacho

•21/06/2021, 16:51

Despacho

•11/01/2021, 14:35

Decisão

•18/09/2020, 10:02