Agravo em Recurso Especial 0094877-65.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SILVANA MEDEIROS

CPF

Reu

ANA LUCIA FONSECA SONETTI

Reu

SILVANO ANDRE FONSECA DE MEDEIROS

Reu

LUANA KAROLINE ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PINHEIRO DOS PRASERES

Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE BARROS LIMA

OAB/PE 19328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85399/2025

06/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 85399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 22:35

Determinada a distribuição do feito

12/11/2024, 22:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85399/2025

06/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 85399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 22:00

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 22:35

Determinada a distribuição do feito

12/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/10/2024, 15:28