Cumprimento de sentença 0028467-59.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0028467-59.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186461659, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028467-59.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): BEKYSSOM JOSE DOS SANTOS ESPÓLIO - Vistos etc., BANCO VOTORANTIM S.A e a BEKYSSOM JOSÉ DOS SANTOS, apresentaram petição de ID nº 174348421, referente a termo de transação ao cumprimento da sentença. Pugnam ao final pela homologação do acordo, com julgamento do mérito. Em seguida, o autor apresentou petição de ID nº 174418841, informando a quitação do contrato anexando o comprovante de pagamento – ID nº 174419647 e pugnando pela expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados. Através do despacho de ID nº 179187567, foi determinada a intimação das partes para esclarecer sobre o levantamento do saldo que se encontra depositado. Em resposta, o autor apresentou petição de ID nº 182593807 alegando que a parte autora cumpriu sua obrigação referente ao acordo e com isso não tem o que se falar em expedição de alvará em favor da instituição bancária. O réu por sua vez, apresentou petição afirmando que considerando a cláusula do acordo firmado, é devido à parte autora o levantamento dos depósitos até o limite do valor do boleto (R$ 4.755,46), sendo o remanescente devido à parte ré conforme termos do acordo firmado ID nº 182735671. É o relatório. Decido. As partes firmaram acordo entre si, o qual porá fim ao cumprimento da sentença, através de seus advogados. De modo que não há óbice à homologação do mesmo, uma vez que as formalidades legais foram observadas, bem como, restou comprovado nos autos o devido cumprimento – ID nº 174419647. Quanto ao saldo remanescente, está claro no acordo que caso o valor depositado seja superior ao valor total do acordo R$ 4.755,46 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), deverá ser expedido dois alvarás, um para o autor no valor de R$ 4.755,46 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais) e outro para o réu, contemplando o valor residual. Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes litigantes – ID nº 174348421 dos autos, nos termos do art. 924, III c/c o art. 925 do CPC, declarando extinta a(o) execução/cumprimento de sentença, referente ao processo supramencionado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas nele ajustadas, bem ainda HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, para determinar que seja certificado, de imediato, o decurso do prazo para interposição de recurso. Determino a expedição de dois alvarás, sendo um em favor do autor no valor de R$ 4.755,46 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais) e outro em favor do réu no valor de R$ 10.078,80 (dez mil setenta e oito reais e oitenta centavos), ambos acrescidos e juros e correção, tudo conforme previsto no acordo. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade da verba devida pelo autor, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observadas as formalidades de praxe. Recife, 25 de outubro de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 29 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179187567, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028467-59.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): BEKYSSOM JOSE DOS SANTOS ESPÓLIO - Vistos etc., Em análise aos autos, verifico que, após ter sido homologado pedido de desistência, as partes apresentaram petição indicando a realização de acordo - ID nº 174348421. Observo que no acordo firmado, as partes informam que: "Ainda, caso o valor depositado judicialmente seja superior ao valor desse acordo R$ 4.755,46 (Quatro mil setecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e seis centavos), nesta hipótese, será necessária a expedição de dois alvarás, sendo, um para o(a) Requerente R$ 4.755,46 (Quatro mil setecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e seis centavos), e, outro ao Requerido, contemplando o valor residual eventualmente depositado a maior (diferença entre o total depositado em juízo e o valor do boleto). Em seguida, o autor, apresenta petição de ID nº 174418841, afirmando que o contrato de acordo firmado entre as partes fora quitado à vista mediante boleto emitido pela instituição financeira. Não sendo mais cabível a expedição do alvará em favor da parte Ré, sob pena de enriquecimento ilícito, uma vez que receberá duas vezes o valor da quitação. Isso posto, considerando a divergência de informação, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sobre o saldo que se encontra depositado. Determino ainda que seja oficiado ao Banco do Brasil, requisitando o saldo existente na conta judicial, vinculado ao processo. Cumpra-se. Recife, 16 de agosto de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 27 de agosto de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BEKYSSOM JOSE DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(18)