Execução de Título Judicial 0003587-08.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROMILDO GOMES DA SILVA REPRESENTADO(A): BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Processo nº 0003587-08.2014.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença que suscitou e acolheu, de ofício, preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista que não foi realizada a liquidação prévia da sentença coletiva executada, e por tal motivo, julgou o extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC (ID 4789777). Verifico que a situação narrada resta atingida pelo tema repetitivo 1.169/STJ, referente a seguinte questão submetida a julgamento: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Aplico ao caso a determinação constante no acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, em 18.10.2022, relativo à Proposta de Afetação do REsp nº 1.978.629/PR, determinando a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.037, II, do CPC, até o julgamento do recurso especial em caráter repetitivo. Encaminhe-se os autos à suspensão. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2015, 17:58

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

13/02/2015, 11:16

Expedição de intimação.

19/01/2015, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2015, 16:40

Conclusos para decisão

16/10/2014, 11:58

Distribuído por sorteio

16/10/2014, 11:58

Documentos

DESPACHO

•22/04/2015, 17:58

SENTENÇA

•13/01/2015, 16:40