Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005284-88.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 748.480,98

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

EME - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PIERRE MAGALHAES MACHADO

OAB/MA 14402·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

EME - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de EME - SERVICOS GERAIS LTDA. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:52

Despacho

•10/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de EME - SERVICOS GERAIS LTDA. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 13:44

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:26

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/08/2024, 17:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170143427, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as Partes do despacho de Id 104617677. RECIFE, 10 de maio de 2024 AUGUSTO N SAMPAIO ANGELIM Juiz(a) de Direito " RECIFE, 15 de julho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0005284-88.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EME - SERVICOS GERAIS LTDA.

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 14:16

Alterada a parte

15/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:35

Conclusos para o Gabinete

11/01/2024, 12:30

Juntada de Termo de Penhora

15/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:08

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

28/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 23:32

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 09:20

Expedição de intimação.

18/03/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2021, 15:35

Expedição de intimação.

08/02/2021, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:02

Conclusos para o Gabinete

30/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição

30/09/2020, 13:07

Expedição de intimação.

18/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 23:19

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de isenção de custas

07/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:36

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2019, 22:40

Expedição de intimação.

14/11/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:53

Expedição de citação.

26/07/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:35

Conclusos para o Gabinete

28/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:41

Expedição de intimação.

15/02/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:25

Conclusos para decisão

30/01/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 17:27

Despacho

•11/05/2024, 10:26

Despacho

•29/07/2022, 14:57

Despacho

•05/05/2022, 08:44

Decisão\Acórdão

•22/02/2022, 10:52

Despacho

•29/08/2021, 23:32

Despacho

•18/03/2021, 20:23

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 13:27

Despacho

•13/07/2020, 23:19

Despacho

•19/06/2020, 09:36

Despacho

•13/11/2019, 14:40

Despacho

•28/05/2019, 16:37

Despacho

•06/02/2019, 18:25