Apelação / Remessa Necessária 0005284-88.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 748.480,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

EME - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE MAGALHAES MACHADO

OAB/MA 14402·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 12:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

28/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:16

Expedição de intimação.

23/02/2022, 15:29

Dados do processo retificados

23/02/2022, 15:29

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2022, 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

22/02/2022, 10:52

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022, 14:47

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:21

Conclusos para o Gabinete

10/09/2021, 17:21

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 12:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

28/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/02/2022, 10:52

Despacho

•29/08/2021, 23:32

19/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:16

Expedição de intimação.

23/02/2022, 15:29

Dados do processo retificados

23/02/2022, 15:29

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2022, 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

22/02/2022, 10:52

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022, 14:47

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:21

Conclusos para o Gabinete

10/09/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:21

Despacho

•18/03/2021, 20:23

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 13:27

Despacho

•13/07/2020, 23:19

Despacho

•19/06/2020, 09:36

Despacho

•13/11/2019, 14:40

Despacho

•28/05/2019, 16:37

Despacho

•06/02/2019, 18:25