Apelação / Remessa Necessária 0032539-55.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANDERSON ALBINO DE SOUZA

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAGDIEL ANDRADE DE LUCENA

OAB/PE 25834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

08/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

07/10/2021, 12:53

Expedição de Cálculos.

07/10/2021, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

29/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de MAGDIEL ANDRADE DE LUCENA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:58

Expedição de intimação.

03/05/2021, 18:11

Conhecido o recurso de ANDERSON ALBINO DE SOUZA (RECORRIDO) e provido em parte

29/04/2021, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2021, 21:20

Conclusos para o Gabinete

28/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/09/2020, 14:59

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

08/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

07/10/2021, 12:53

Expedição de Cálculos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/04/2021, 22:37

Despacho

•17/09/2020, 21:35

07/10/2021, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

29/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de MAGDIEL ANDRADE DE LUCENA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:58

Expedição de intimação.

03/05/2021, 18:11

Conhecido o recurso de ANDERSON ALBINO DE SOUZA (RECORRIDO) e provido em parte

29/04/2021, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2021, 21:20

Conclusos para o Gabinete

28/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/09/2020, 14:59

Expedição de intimação.

18/09/2020, 15:28

Dados do processo retificados

18/09/2020, 15:27

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 21:35

Recebidos os autos

21/08/2020, 22:17

Conclusos para o Gabinete

21/08/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 22:17

Despacho

•09/07/2020, 08:58

Despacho

•05/06/2020, 15:02

Despacho

•10/03/2020, 16:21

Sentença (Outras)

•29/08/2019, 23:10

Despacho

•10/05/2019, 15:37

Despacho

•07/05/2019, 18:51

Despacho

•12/04/2019, 15:43

Despacho

•17/09/2018, 15:25

Despacho

•10/07/2018, 14:12