Procedimento Comum Cível 0000235-18.2015.8.17.1060 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000235-18.2015.8.17.1060 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 06:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 06:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 21:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000235-18.2015.8.17.1060 AUTOR(A): MARIA LUIZA DE CARVALHO Trata-se de ação ordinária promovida por MARIA LUIZA DE CARVALHO em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL, partes devidamenbte qualificadas nos autos. Houve sentença de mérito, contra a qual fora interposto recurso, cujo acórdão, já transitado em julgado, manteve parcialmente a decisão (ID. 164471437). Recebidos os autos da segunda instância, ainda não houve pedido de cumprimento de sentença, havendo apenas petição do requerido informando a sua falência e a impossibilidade de execução do crédito judicial contra si. De fato, a falência do Banco Cruzeiro do Sul, nos autos do processo de n. 1071548-40.2015.8.26.0100, que tramita perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. Dessa forma, todos os créditos existentes contra ela na data do pedido, ainda que não vencidos, deverão ser recebidos pelos respectivos credores no processo de recuperação judicial, através da habilitação de seu crédito (artigo 49 da Lei n. 11.101/2005). No caso, portanto, cumpre ao credor, se ainda não procedeu à habilitação de seu crédito do Juízo da recuperação judicial, fazê-lo na forma do art. 10 da Lei n. 11.101/2005. Não havendo, até o presente momento, nenhum pedido da parte credora, determino o arquivamento do feito, após as providências de praxe. Parnamirim, data da assinatura eletrônica. LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 15:03

Outras Decisões

09/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:39

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 17:59

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000235-18.2015.8.17.1060 AUTOR(A): MARIA LUIZA DE CARVALHO Trata-se de ação ordinária promovida por MARIA LUIZA DE CARVALHO em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL, partes devidamenbte qualificadas nos autos. Houve sentença de mérito, contra a qual fora interposto recurso, cujo acórdão, já transitado em julgado, manteve parcialmente a decisão (ID. 164471437). Recebidos os autos da segunda instância, ainda não houve pedido de cumprimento de sentença, havendo apenas petição do requerido informando a sua falência e a impossibilidade de execução do crédito judicial contra si. De fato, a falência do Banco Cruzeiro do Sul, nos autos do processo de n. 1071548-40.2015.8.26.0100, que tramita perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. Dessa forma, todos os créditos existentes contra ela na data do pedido, ainda que não vencidos, deverão ser recebidos pelos respectivos credores no processo de recuperação judicial, através da habilitação de seu crédito (artigo 49 da Lei n. 11.101/2005). No caso, portanto, cumpre ao credor, se ainda não procedeu à habilitação de seu crédito do Juízo da recuperação judicial, fazê-lo na forma do art. 10 da Lei n. 11.101/2005. Não havendo, até o presente momento, nenhum pedido da parte credora, determino o arquivamento do feito, após as providências de praxe. Parnamirim, data da assinatura eletrônica. LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(28)