Agravo em Recurso Especial 0000399-17.2019.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

WILLIANY CAROLINE DA SILVA BISPO LIMA

CPF

Reu

WILLAMS CESAR DA SILVA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA DE AMORIM SANTOS

CPF·Representa: Autor

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA DE AMORIM SANTOS

CPF·Representa: Autor

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 43370·CPF·Representa: Réu

CLAYTON JOSE DAS NEVES

OAB/PE 46045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 13:00

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 748461/2025

19/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 748461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2025, 21:20

22/08/2025, 13:00

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 748461/2025

19/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 748461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

09/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/03/2025, 09:34