Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047904-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047904-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.

11/08/2024, 06:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 13:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:56

Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0047904-03.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc... A parte exequente ajuizou o presente feito postulando a condenação da parte executada ao adimplemento das verbas honorárias fixadas pelo Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda, por haver atuado enquanto defensor dativo nos processos de nºs 0001137-35.2023.8.17.8223 e 0001673-46.2023.8.17.8223, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Decido. A princípio, este Juízo determinou ao demandante que emendasse a inicial trazendo ao feito documento validado por magistrado, única autoridade competente para nomear defensor dativo, comprovando sua nomeação e atuação nos referidos feitos, sob pena de indeferimento da execução. No entanto, o demandante não cumpriu determinação deste Juízo, conforme certidão de decurso de prazo (id. 173598327). Posto isto, indefiro a execução julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, CPC. Intime-se a parte autora. RECIFE, 17 de junho de 2024 Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 16:34

Alterada a parte

15/07/2024, 16:33

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:22

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:22

—

Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Indeferida a petição inicial

Expedição de Comunicação via sistema.

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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