Procedimento Comum Cível 0048076-81.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:55

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 12:54

Todas as movimentações(109)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•12/12/2025, 09:57

15/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:55

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

13/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 01/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

04/04/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:09

Conclusos 5

09/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183037952, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante do conteúdo da certidão de ID n° 183033068, decorrido o prazo sem comprovação do depósito judicial mencionado pelo demandado, certifique-se se ocorreu o bloqueio SISBAJUD determinado no despacho de ID n° 177902232. Após, intimem-se as partes do presente e, ato contínuo, expeça-se alvará de transferência em favor da Demandante, cabendo à parte informar os dados bancários de conta de sua titularidade. No prazo máximo de DEZ dias após a transferência do valor supra referido, DEVERÁ a parte demandante apresentar PRESTAÇÃO DE CONTAS a este Juízo; e no caso de renovação do pedido, DEVERÁ trazer aos autos, novo laudo médico atualizado, que indique a necessidade da substância, justificando as razões do mesmo. Por fim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048076-81.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC. Recife, 24 de setembro de 2024. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito em exercício cumulativo 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 03 " RECIFE, 25 de setembro de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 12:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:38

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177902232, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Ante a certidão de ID nº 177802881, determino a inclusão do SISBAJUD para bloqueio de valores suficientes ao custeio do serviço sonegado referente a três meses. Sem prejuízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048076-81.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS intime-se a parte demandante para que providencie o requerido nos itens “B e C” da petição de ID.175729852 no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. RECIFE, 06 de agosto de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 01 " RECIFE, 9 de agosto de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 07:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:51

Conclusos para o Gabinete

03/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:14

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175819280, conforme segue transcrito abaixo: "Ante a juntada dos 03 orçamentos que acompanham a petição de ID.175661883, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048076-81.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SOPHIA MARTINS PESSOA DE ARAUJO BARROS intime-se a parte demandada para que providencie a compra da medicação deferida na decisão de ID. 171526952, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio. Sem prejuízo, intime-se a parte demandante para que providencie o requerido na petição de ID.175729852." RECIFE, 15 de julho de 2024. JAILTON ASSIS CARNEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 16:49

Alterada a parte

15/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 12:49

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 12:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/06/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 19:16

Despacho

•22/08/2025, 13:48

Despacho

•25/07/2025, 10:06

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•11/12/2024, 12:09

Despacho

•24/09/2024, 19:21

Despacho

•04/09/2024, 12:49

Despacho

•06/08/2024, 08:16

Despacho

•02/08/2024, 18:43

Despacho

•15/07/2024, 10:22

Decisão

•25/05/2024, 10:07

Despacho

•06/05/2024, 09:56