Cumprimento de sentença 0054789-48.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054789-48.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA DE MENDONCA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA DE MENDONCA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

18/09/2024, 08:06

Juntada de Documento da Contadoria

18/09/2024, 08:06

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:02

Expedição de Alvará.

09/09/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE JESUS CRESPO FELGAR, ANA PAULA CRESPO FELGAR REPRESENTANTE: OSMARIO GUEDES DOS ANJOS EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO, ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180537901, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054789-48.2019.8.17.2001 Vistos etc., Certifique a Diretoria Cível, o decurso do prazo para interposição de recurso(agravo) da decisão de ID nº 175429932. Com o decurso do prazo, expeçam-se os alvarás na forma determinada na decisão acima referida, com a dedução da quantia da autores, no valor de R$ 30.514,95(trinta mil e quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) deduzindo-se o percentual de 20%(vinte por cento), a títulos dos honorários contratuais, cuja quantia desde já fica autorizado o seu saque em favor do advogado. Com as expedições dos alvarás, arquivem-se os autos autos, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. Recife, 29 de agosto de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Documentos

CERTIDÃO

•04/09/2024, 18:07

DESPACHO

•29/08/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE JESUS CRESPO FELGAR, ANA PAULA CRESPO FELGAR, OSMARIO GUEDES DOS ANJOS EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO, ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175429932, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054789-48.2019.8.17.2001 Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença derivada de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que julgou procedente em parte o pedido inaugural – ID nº 90618086. Através de recurso de apelação, a sentença foi reformada tão somente para modificar a devolução do valor para ser de forma simples – ID nº 129462632. Trânsito em julgado da sentença – ID nº 129462657. As exequentes, através da petição de ID nº 130413364, ingressou com o pedido de cumprimento de sentença, pugnando o pagamento do valor da condenação em R$ 41.451,72 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) que contempla o valor atualizado principal e os honorários de sucumbência a base de 15% e custas judiciais conforme sentença de primeiro grau, ratificada no acordão de segundo grau. Intimado para efetuar o pagamento da dívida, bem ainda, apresentar impugnação, o executado, efetuou o depósito do valor para garantia do juízo – ID nº 137247690, bem como, apresentou sua impugnação – ID nº 139337901, alegando excesso, tendo em vista, o pagamento do cumprimento de sentença ter ocorrido de forma espontânea em 24/08/2022 e 25/08/2022, totalizando a quantia de R$ 35.125,61 (trinta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavo). As exequentes, através da petição de ID nº 143646702, requereram que seja reconhecido o valor indicado no pedido de cumprimento de sentença, bem ainda, que seja feito o bloqueio da diferença do valor depositado. Custas comprovadas sobre a impugnação ao cumprimento de sentença – ID nº 150226094. FUNDAMENTAÇÃO A norma processual faculta ao executado, opor impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC. No caso subjudice, o executado apresentou impugnação, alegando excesso do valor, conforme se observa nos cálculos apresentados. Afirma o executado que efetuou o pagamento do cumprimento de sentença de forma espontânea, de forma que há de ser reconhecido o excesso de execução. Afirma ainda o executado que o termo inicial para a contagem dos juros de mora deverá ser a data de citação do último réu e não na forma pleiteada. Verificando atentamente a impugnação e os cálculos apresentados, verifico que assiste razão ao executado. Observa-se que o executado efetuou o pagamento da condenação de forma espontânea em 24/08/2022, ou seja, após o julgamento da apelação que foi acolhida em parte e mantida a condenação, conforme se observa no comprovante de depósito de ID nº 139337903. Quanto ao termo inicial para a incidência dos juros de mora, vislumbro que assiste razão ao executado, tendo em vista que o prazo da citação, quando há pluralidade de réus deverá ser considerado como termo inicial, a data da citação do último réu, que ocorreu em 19/05/2020, conforme se observa no documento de ID nº 64708227, na forma do art. 231, § 1º do CPC. Isso posto, sem mais delongas, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para declarar satisfeita a obrigação, a fim declarar extinto o presente cumprimento de sentença. Pela sucumbência, condeno as Exequentes no pagamento das custas processuais e na verba advocatícia no percentual de 10% a incidir sobre a condenação. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, determino a expedição de três alvarás: um em favor do executado para o levantamento do depósito de ID nº 137247690, mediante alvará de transferência em favor do BANCO ITAÚ UNIBANCO SA, CNPJ 60.701.190/0001-04, Agência 1000 C/C 45023-7. O segundo em favor das autoras no valor total de R$ 30.541,95 (trinta mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). E o terceiro em favor do advogado, no valor de R$ 4.581,29 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). Intime-se. Cumpra-se. Recife, 10 de julho de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 15 de julho de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA DE MENDONCA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA DE MENDONCA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 13/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(17)