Agravo de Instrumento 0022162-67.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GERALDO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANUELLA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PE 37646·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MARQUES

OAB/PE 25334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

26/08/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

26/08/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:56

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 18:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/08/2025, 18:55

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 18:55

Decisão

•11/03/2025, 21:36

30/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

26/08/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

26/08/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:56

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 18:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/08/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 15:43

Expedição de intimação (outros).

07/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

18/03/2025, 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

18/03/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:46

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:46

Alterada a parte

12/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:28

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 19:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO(A): G. J. D. S. N. DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0022162-67.2024.8.17.9000 Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do artigo 1.019, II do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Recife, data da assinatura eletrônica. Paulo Romero de Sá Araújo Relator

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:56

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 13:10

Despacho

•11/06/2024, 15:56

Outros Documentos

•22/05/2024, 13:10