Apelação / Remessa Necessária 0000413-21.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

SIMONE XIMENES DE BARROS

CPF 614.***.***-20

Autor

ROSSANA DE OLIVEIRA LUNA

CPF 333.***.***-91

Autor

RICARDO LEANDRO ANDRADE SILVEIRA

CPF 044.***.***-17

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:25

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KATARINE CAMURCA DA SILVA

CPF 036.***.***-02

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA PONTES

CPF 460.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094•Representa: ATIVO

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

08/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/07/2024, 11:08

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•08/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•26/09/2023, 18:12

Decisão\Acórdão

•14/04/2023, 18:13

Decisão

•18/08/2022, 17:30

Decisão

•14/07/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 07:34

Sentença (Outras)

•30/06/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:19

Decisão

•07/04/2020, 17:49

Despacho

•28/01/2020, 10:50

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