Apelação / Remessa Necessária 0001132-38.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.414,46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

IRH - SASSEPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Autor

JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO

OAB/PE 39253·CPF·Representa: Réu

EMMERSON GOMES BARBOSA

OAB/PE 39714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:55

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 12:55

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 12:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:02

Decisão

•12/11/2024, 14:48

13/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:55

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 12:55

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 12:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 06:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/11/2024, 19:35

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 11:56

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 11:56

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 11:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/11/2024, 11:55

Alterada a parte

14/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 08:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

07/11/2024, 08:05

Declarada incompetência

07/11/2024, 07:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:41

Recebidos os autos

06/11/2024, 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 11:57

Decisão

•07/11/2024, 07:51

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 17:25

Despacho

•26/08/2024, 13:49

Despacho

•26/08/2024, 10:16

Decisão

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•24/04/2024, 16:05

Decisão

•24/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:02

Decisão

•12/11/2024, 14:48

Decisão

•07/11/2024, 07:51

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 17:25

Despacho

•26/08/2024, 13:49

Despacho

•26/08/2024, 10:16

Decisão

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•24/04/2024, 16:05

Decisão

•24/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17

Outros Documentos

•19/04/2024, 13:17