Ação Penal - Procedimento Sumário 0000025-50.2019.8.17.0890 - TJPE | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAGOA DOS GATOS

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO LIMA DA SILVA

OAB/PE 50463·CPF·Representa: Réu

AIRTON CORREIA DE MELO FILHO

OAB/PE 13632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAGOA DOS GATOS

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DARLAN CESAR CORREIA DA SILVA

Reu

TIAGO JOSE DOS SANTOS

Reu

TIAGO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

DARLAN CESAR CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

O MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS/PE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:53

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:43

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de despacho

09/02/2026, 13:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:01

Expedição de mandado (outros).

23/05/2025, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Lagoa dos Gatos Vara Única Cemando)

23/05/2025, 10:36

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:53

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:43

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:37

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 21:00

Despacho Revisor

•01/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de despacho

09/02/2026, 13:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:01

Expedição de mandado (outros).

23/05/2025, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Lagoa dos Gatos Vara Única Cemando)

23/05/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de DARLAN CESAR CORREIA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 08:12

Expedição de mandado (outros).

27/03/2025, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Itaquitinga Vara Única Cemando)

27/03/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 13:03

Expedição de mandado (outros).

30/01/2025, 09:22

Mandado enviado para a cemando: (Canhotinho Vara Única Cemando)

30/01/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 15:11

Expedição de mandado (outros).

16/10/2024, 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Lagoa dos Gatos Vara Única Cemando)

16/10/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LIMA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

11/08/2024, 09:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAGOA DOS GATOS INVESTIGADO(A): DARLAN CESAR CORREIA DA SILVA, TIAGO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - APELADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175564496, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face de DARLAN CESAR CORREIA DA SILVA é tempestivo, posto que, dentro do prazo legal de 05 dias da intimação sentença definitiva (art. 593, I do CPP), razão pela qual o Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000025-50.2019.8.17.0890 recebo no efeito devolutivo. Tendo sido apresentado o recurso com as razões, abra-se vista ao apelado a fim de que apresente contrarrazões no prazo da lei (art. 600 do CPP). Oferecida as contrarrazões remetam-se os autos, imediatamente, a Instância Superior (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco), tomando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito em exercício cumulativo" LAGOA DOS GATOS, 16 de julho de 2024. LISIANE FLAVIA CHIMENDES PEREIRA LOPES Diretoria Regional do Agreste

17/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente

16/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LIMA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão de migração.

01/02/2024, 14:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2024, 14:15

Alterada a parte

01/02/2024, 14:05

Alterada a parte

01/02/2024, 14:01

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:47

Juntada de alegações finais

26/01/2024, 10:47

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 10:47

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:47

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 10:47

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:47

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:47

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de alegações finais

26/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de termo de audiência (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 10:46

Juntada de mandado (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de malote digital

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 10:46

Juntada de instrumento de procuração

26/01/2024, 10:46

Juntada de malote digital

26/01/2024, 10:46

Juntada de mandado (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de termo de audiência (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:45

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de defesa prévia

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:45

Juntada de malote digital

26/01/2024, 10:45

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de malote digital

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de malote digital

26/01/2024, 10:45

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:45

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 10:45

Juntada de inquérito policial

26/01/2024, 10:45

Juntada de inquérito policial

26/01/2024, 10:45

Juntada de denúncia (outras)

26/01/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 10:44

Despacho

•24/08/2025, 22:08

Despacho

•10/09/2024, 12:25

Despacho

•11/07/2024, 12:37

Sentença (Outras)

•16/05/2024, 11:18

Despacho

•26/01/2024, 10:47

Despacho

•26/01/2024, 10:47

Despacho

•26/01/2024, 10:45

Despacho

•26/01/2024, 10:45

Despacho

•26/01/2024, 10:45