Acordo de Não Persecução Penal 0000515-06.2022.8.17.3400 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sirinhaém

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE SIRINHAEM

Autor

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

Terceiro

AGNALDO CABOCLO DA SILVA

Terceiro

JOAB SERGIO DO NASCIMENTO

Terceiro

ABNE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

GILVAN LUIZ DA HORA

OAB/PE 10249·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE ANDRADE BARBOSA CHALEGRE E SILVA

OAB/PE 37901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROMOTOR DE JUSTICA DE SIRINHAEM

Autor

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

Terceiro

AGNALDO CABOCLO DA SILVA

Terceiro

JOAB SERGIO DO NASCIMENTO

Terceiro

ABNE

ALCUNHA

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAB SERGIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AGNALDO CABOCLO DA SILVA

CPF

Reu

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

Reu

AGNALDO CABOCLO DA SILVA

Reu

JOAB SERGIO DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 01/02/2025

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2025, 19:50

Recebidos os autos

14/01/2025, 10:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 07:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/01/2025, 07:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:07

Documentos

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 10:20

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 01/02/2025

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2025, 19:50

Recebidos os autos

14/01/2025, 10:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 07:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/01/2025, 07:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:34

Processo Desarquivado

10/12/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:54

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:37

Processo Desarquivado

10/10/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:18

Homologado ANPP

21/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOAB SERGIO DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:50

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 12:08, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

12/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOAB SERGIO DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

11/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2024.

01/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/08/2024, 04:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sirinhaém R SEBASTIÃO CHAVES, 215, CENTRO, SIRINHAÉM - PE - CEP: 55580-000 - F:(81) 35772620 Processo nº 0000515-06.2022.8.17.3400 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SIRINHAÉM DENUNCIADO(A): JOAB SERGIO DO NASCIMENTO INDICIADO(A): AGNALDO CABOCLO DA SILVA, VALDEMAR BISPO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz (a) da Vara Única da Comarca de Sirinhaém, Fica ANTECIPADO o dia 12/08/2024 às 10h30 para realização de audiência de instrução e julgamento. As audiências serão presenciais, como regra, mas estes atores poderão optar por participar por videoconferência ou ir ao fórum: a) testemunhas policiais militares e policiais civis; b) pessoas que residem em outras Comarcas; c) advogados das partes e membros do MP. Réus e testemunhas presas serão requisitados para participação apenas por videoconferência, por questões de logística e de segurança. Todos demais, deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente ao fórum. Intimem-se. Após, cumpridas as diligências de praxe, os autos devem ser remetidos a tarefa “realizar audiência”. Sirinhaém/PE, datado e assinado eletronicamente. Assessor Ato ordinatório praticado de ofício, nos termos do Provimento nº 08, de 25.05.2009 (DOPJ 09.06.2009), do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco. Vide arts. 152, VI e 203, §4º, do CPC/2015.

17/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2024, 13:59

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

16/07/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

12/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

08/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

07/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 06:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:44, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

29/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 08:40

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 13:59

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:55

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

09/10/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 08:00, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

04/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

03/05/2023, 16:48

Alterada a parte

20/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:17

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/03/2023, 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

23/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 10:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

23/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/03/2023, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:01

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/03/2023, 11:01

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

01/03/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 10:30, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

01/02/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 07:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/11/2022, 10:41

Recebidos os autos

29/11/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOAB SÉRGIO DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 06:08

Juntada de Petição de outros (documento)

17/10/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de VALDEMAR BISPO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:20

Juntada de Petição de outros (documento)

02/10/2022, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 08:41

Expedição de mandado.

21/09/2022, 08:32

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

21/09/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 12:53

Expedição de intimação.

20/09/2022, 12:19

Expedição de mandado.

20/09/2022, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

20/09/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 09:48

Homologado ANPP

07/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

07/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:07

Recebida a denúncia contra JOAB SÉRGIO DO NASCIMENTO (DENUNCIADO)

16/06/2022, 16:58

Recebidos os autos

16/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/06/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:45

Despacho

•06/06/2024, 06:33

Sentença (Outras)

•29/11/2022, 10:41

Sentença (Outras)

•07/09/2022, 15:43

Decisão

•16/06/2022, 16:58