Interdito Proibitório 0059532-62.2023.8.17.2001 - TJPE

Interdito Proibitório 0059532-62.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2024, 08:02

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DAYSE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que a parte autora já ofertou contrarrazões ao apelo, SUBAM de imediato os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, com as anotaçõe e saudações de estilo. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0059532-62.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAELY DE OLIVEIRA BARROS SILVA

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DAYSE SOARES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 15 de outubro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059532-62.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAELY DE OLIVEIRA BARROS SILVA

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de MAELY DE OLIVEIRA BARROS SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/09/2024, 09:52

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 20:32

DESPACHO

•06/11/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DAYSE SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0059532-62.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAELY DE OLIVEIRA BARROS SILVA Vistos etc. Retornam-me os autos com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 180207264) manejados pela ré DAYSE em face da sentença de extinção de ID nº 179564297 proferida nos autos desta ação proposta por MAELY, ao argumento de contradição no que concerne com a imposição do ônus da sucumbência, haja vista que entende deva ser mputado à parte autora. Pugna por provimento saneador. Concitada a se manifestar, a parte contrária bateu-se contra o recurso por meio da petição de ID nº 182317462. É o relato, em suma. Passo à decisão. Vindo-me os autos em data de hoje conclusos, ressalto de logo que a pretensão aclaratória não merece acolhida. Em efeito, como bem ressaltado no atacado julgamento, "considerando que a parte ré deu causa à ação, pelo critério da evitabilidade da lide, condeno-a no ônus sucumbencial representado pelas custas processuais em aberto, além de honorários que arbitro em 10% do valor corrigido da causa". Em efeito, com sua conduta repreensível de demandar indefinidamente a parte autora e sua parentela, a parte ré deu causa à lide ou, em ao menos, não evitou que ela se instaurasse. O princípio da causalidade foi albergado pelo legislador processual como balizador da distribuição dos encargos sucumbenciais, traduzindo a contrapartida que a invocação da tutela jurisdicional encerra, resultando no risco que a parte assume de, residindo em juízo, sujeitar-se aos encargos processuais se eventualmente não obtém êxito na prestação que deduzira ou, em contraposição, de ter ensejado a invocação da intervenção judicial como forma de efetivação do direito material. A evitabilidade da lide, enquanto critério da causalidade, impõe que aquele que deflagra a situação jurídica conflituosa e impulsiona incautamente a máquina judiciária deve responder pelas despesas do processo, inclusive honorários advocatícios, auferindo-se, portanto, que, no caso concreto, apenas o estabelecimento de ensino acionado poderia ter evitado o litígio, sendo sua a sucumbência processual. Face a tudo que restou exposto, não entrevendo qualquer dos requisitos de embargabilidade, REJEITO os argumentos opostos neste recurso, para manter sem tangenciamento a vergastada sentença, por seus próprios termos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito Titular bfsma

18/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MAELY DE OLIVEIRA BARROS SILVA em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

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