Apelação / Remessa Necessária 0002503-92.2023.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 341.880,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA DUCA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA XAVIER DE BARROS CORREIA

OAB/PE 41411·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA FARIAS MAGALHAES

OAB/PE 27381·CPF·Representa: Autor

NATHALIA XAVIER DE BARROS CORREIA

OAB/PE 41411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA DUCA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO DE SOUZA DUCA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA DUCA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de intimação (outros).

16/03/2026, 15:31

Expedição de intimação (outros).

16/03/2026, 15:31

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 15:10

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1313)

16/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA DUCA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:10

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 15:23

18/03/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 15:31

Expedição de intimação (outros).

16/03/2026, 15:31

Expedição de intimação (outros).

16/03/2026, 15:31

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 15:10

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1313)

16/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 15:57

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

16/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 15:41

Expedição de intimação (outros).

06/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 05:00

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 11:18

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos (outros)

03/09/2025, 18:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2025, 14:58

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 20:14

Expedição de intimação (outros).

22/07/2025, 20:14

Alterada a parte

22/07/2025, 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 04:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 17:20

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 14:45

Decisão

•21/07/2025, 09:59

Sentença (Outras)

•26/05/2025, 00:02

Sentença (Outras)

•22/03/2025, 22:17

Despacho

•21/11/2024, 10:18

Decisão

•08/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:04

Despacho

•02/01/2024, 07:16