Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005775-41.2009.8.17.1130 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005775-41.2009.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 10:03

Processo Reativado

16/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:22

Publicado Despacho em 18/07/2024.

01/08/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/08/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA DESPACHO Ao analisar os autos, verifico que após a interposição de recurso extraordinário nos autos do Agravo nº 0016767-22.2010.8.17.0000 (0221066-2/ 02), interpostos pelo Estado de Pernambuco, foi determinado o sobrestamento do feito por decisão do Supremo Tribunal Federal, a fim de aguardar o julgamento do RE nº 593.824/SC. Considerando que o referido julgamento já ocorreu, sendo o trânsito em julgado datado de 25/02/2021, o que inclusive deu origem ao tema de repercussão geral nº 176, não há mais qualquer razão que justifique o sobrestamento do presente feito. Sendo assim, à míngua de quaisquer requerimentos das partes após o suscitado julgamento, determino o imediato arquivamento, observadas as cautelas de praxe. PETROLINA, 16 de julho de 2024 João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005775-41.2009.8.17.1130 AUTOR(A): HOTEL E POUSADA PARADISE LTDA - EPP

17/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:37

Alterada a parte

16/07/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:34

Despacho

•06/05/2026, 12:34

—

Partes do Processo(50)

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Alterada a parte

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