Execução de Título Extrajudicial 0013009-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 21:41

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0013009-55.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de bloqueio de bens pelo Renajud, bem como a inclusão do nome da devedora nos órgãos de proteção ao crédito. Outrossim, pleiteia a credora a condenação da executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, sob a alegação de que o pedido de baixa de gravame do veículo retido seria protelatório. Decido. Prefacialmente, quanto à litigância de má-fé, não vislumbro qualquer das hipóteses descritas no art. 80 do CPC, a justificar o pleito da exequente, mas apenas o direito constitucional de a executada apresentar defesa, diante da penhora incidente sobre o seu veículo (art. 5º, LV, da CF). Feita a consideração acima e constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, após a comprovação do pagamento das custas cabíveis, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema RENAJUD, na forma abaixo. a. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. c. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à nova penhora em favor deste processo de execução de títulos. Outrossim, após o pagamento das custas, proceda-se com a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:25

Conclusos 6

03/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 20:02

Publicado Decisão em 23/10/2024.

25/10/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0013009-55.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com determinação de bloqueio por meio do Sisbajud e Renajud. Ao ID 184803391, consta petição da executada afirmando, em síntese, que o veículo retido consiste em seu único bem material e que ela possui uma condição de saúde delicada, decorrente de uma nefrectomia radical. Assim, como tal condição exige cuidados diários especiais, demandando deslocamentos frequentes a médicos e hospitais para a mitigação dos problemas associados à sua saúde, pleiteia a suspensão da execução, com a consequente retirada da restrição do veículo. Decido. Prefacialmente, destaco que o fato de a executada alegar que possui uma condição de saúde delicada, necessitando do veículo para realizar seu tratamento, não induz à impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da execução e de baixa do gravame. Vencida a etapa acima, tendo em vista que o caput do art. 836, do CPC, veda a penhora de bens do devedor se for evidente que seu produto não ultrapassará o reembolso das custas da demanda, entendo que a quantia constrita na conta bancária da executada deva ser desbloqueada. A jurisprudência pátria corrobora a assertiva supra, senão vejamos o acórdão a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 2. Dessa maneira, a movimentação de toda a máquina processual para a penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Agravo de Instrumento Nº 0700019-66.2018.8.07.0000, Oitava Turma Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Relator: Eustáquio de Castro, Julgado em 22/02/2018). Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor retido pelo Sisbajud (ID 181991553), por considerar parcela ínfima da dívida. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

22/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:17

Outras Decisões

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. EXECUTADO(A): JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 02 cartas postais com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 16 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013009-55.2024.8.17.2001

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162088701, conforme segue transcrito abaixo: " [...7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013009-55.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas.] " RECIFE, 5 de agosto de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 170625011, constantes nos autos. Recife, 17 de julho de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013009-55.2024.8.17.2001

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 07:23

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 15:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/03/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 14:37

Expedição de citação (outros).

08/03/2024, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:21

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Decisão em 05/12/2024.

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