Apelação / Remessa Necessária 0061156-54.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.743,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 36775·CPF·Representa: Réu

LUIZ JOSE DE FRANCA

OAB/PE 15399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2024, 15:59

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Dados do processo retificados

20/11/2023, 13:01

Alterada a parte

20/11/2023, 13:01

Processo enviado para retificação de dados

20/11/2023, 12:50

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 12:38

Dados do processo retificados

13/11/2023, 12:36

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 07:39

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2024, 15:59

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 07:39

Decisão

•15/09/2023, 14:30

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legal

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30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Dados do processo retificados

20/11/2023, 13:01

Alterada a parte

20/11/2023, 13:01

Processo enviado para retificação de dados

20/11/2023, 12:50

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 12:38

Dados do processo retificados

13/11/2023, 12:36

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 07:39

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:58

Alterada a parte

18/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2023, 16:59

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 15:07

Alterada a parte

15/09/2023, 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 14:30

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 10:36

Dados do processo retificados

14/09/2023, 10:36

Processo enviado para retificação de dados

14/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:23

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:23

Despacho

•14/09/2023, 09:43

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 10:02

Despacho

•28/04/2021, 14:57

Despacho

•19/04/2021, 17:12

Despacho

•30/03/2021, 16:55

Despacho

•29/10/2020, 15:22

Decisão

•22/10/2020, 17:29

Despacho

•13/10/2020, 14:47

Despacho

•25/09/2020, 15:59