Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049409-63.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES

OAB/PE 37713·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIAS

OAB/PE 37704·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARAGAO COUTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de BARBARA ARAGAO COUTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:20

Publicado Sentença (Outras) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de BARBARA ARAGAO COUTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 18:48

SENTENÇA

•18/02/2025, 18:48

27/03/2025, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:20

Publicado Sentença (Outras) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 07:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

01/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

01/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. " 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e sobre os documentos que tenham sido acostados aos autos pela parte ré. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0049409-63.2022.8.17.8201 Intime-se. Recife, 20 de junho de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2024 Nome: ROBERTO DOMINGOS DA SILVA Endereço: R SEVERINO DE BARROS, 85, casa d, COHAB, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54520-030

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2024, 20:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 11:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:55

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:14

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:47

DESPACHO

•20/06/2024, 20:34

DESPACHO

•20/06/2024, 20:33

DESPACHO

•08/01/2024, 11:54

DESPACHO

•10/10/2022, 20:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2022, 10:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2022, 10:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2022, 10:47