Agravo em Recurso Especial 0000906-74.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

RIZOLENE DE LIMA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Autor

VALMIR JORGE SILVA NETO

OAB/PE 52157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000906742023817306020250429131952

29/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

27/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 116208/2025

14/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 116208/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/02/2025, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 21:00