Execução Fiscal 0000831-15.2014.8.17.0970 - TJPE

Execução Fiscal 0000831-15.2014.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 00:06

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO BRAZ DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.

01/08/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

01/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): VALDOMIRO BRAZ DA SILVA DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID n. 166887336 na forma do despacho retro. Em razão do valor do debito, não se aplica a disposição da Resolução n. 547 do CNJ. A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, “a” e/ou “e”, da Portaria Conjunta n° 29/2019 e PC n. 03/2021. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000831-15.2014.8.17.0970 Intime-se a exequente. MORENO, 17 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2024, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:44

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 13:44

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 09:38

DESPACHO

•17/07/2024, 09:38

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO BRAZ DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 08/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

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