Ação Penal - Procedimento Sumário 0001024-45.2022.8.17.3170 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001024-45.2022.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Única da Comarca de Quipapá R Edson Lira de Paula, S/N, Vila Canarinho, QUIPAPÁ - PE - CEP: 55415-000 E-mail: - ': (81) 36852925 NPU:·················· 0001024-45.2022.8.17.3170 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): IDERALDO IZIDORO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: "Intime-se o advogado constituído pelo Réu (procuração ID 125504194), o Dr. ANDRE CESAR DE AZEVEDO E SILVA (OAB PE46869), para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, consignando que, em caso de desatendimento, restará configurado o abandono da causa, ensejando a comunicação à OAB, nos termos do art. 265 do CPP, para fins de apuração de infração disciplinar (art. 34, IX, Estatuto da OAB). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, constitua novo advogado para sua defesa, devendo este, no mesmo prazo, cumprir a obrigação supra, sob pena de lhe ser nomeado defensor público ou defensor dativo. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" - ID 184592972. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IDERALDO IZIDORO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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