Agravo em Recurso Especial 0001024-45.2022.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Quipapá 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

IDERALDO IZIDORO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CESAR DE AZEVEDO E SILVA

OAB/PE 46869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429063/2026

04/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 429063/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de IDERALDO IZIDORO DOS SANTOS

29/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/04/2026, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:40