Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000114-19.2022.8.17.3590 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000114-19.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EDUARDO DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica a parte autora intimada do inteiro teor da SENTENÇA de id. 168730556, transcrita abaixo: "ELOÁ NAYARA DE SOUZA SILVA, representada por sua genitora, ROBERTA LEONES LIMA RODRIGUES DA SILVA, por intermédio de Advogado constituído, propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra EDUARDO DE SOUZA SILVA. Em síntese, alega a autora que: "A demandante é filha do requerido, o qual é funcionário da SADIA (BRF) e beneficiário do PLANO DE SAÚDE UNIMED, após a separação do casal, a filha continuava coberta pelo plano, haja vista, a mesma ser portadora de ANEMIA, QUE JÁ CHEGOU A 3% HEMOGLOBINA, e a criança precisa indiscutivelmente do plano de saúde, já que é dependente do requerido. Ocorre que, o requerido, não se sabe o motivo, excluiu sua filha do PLANO DE SAÚDE dele, deixando sua filha a própria sorte, pois, a menina, conforme documentação em anexo, necessita desesperadamente ser novamente incluída no PLANO DE SAUDE cujo pai é titular. Por esse motivo, pleiteia pela inclusão da requerente da qualidade de dependente plano de saúde do demandado (UNIMED)." Atribuiu valor à causa, requereu a gratuidade da justiça, deferida de plano, e formulou pedidos Designada audiência de conciliação CEJUSC, as partes compareceram e firmaram acordo nos termos da ata de ID 128984226 Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É o que importa relatar. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0000114-19.2022.8.17.3590 AUTOR(A): ROBERTA LEONES LIMA RODRIGUES DA SILVA Trata-se de ação de obrigação de fazer. As partes, em audiência de conciliação, chegaram a um acordo, ensejando sua homologação nos exatos termos em que se encontra registrado na ata de ID 128984226. PELO EXPOSTO, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo celebrado no ID 128984226. Sem custas, face a gratuidade da justiça. Publique-se, em segredo de Justiça. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de julho de 2024. CAMILA ARRUDA BARROS Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTA LEONES LIMA RODRIGUES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA SILVA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIR DAMIAO PEDRO em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(48)