Execução de Título Extrajudicial 0000887-33.2022.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000887-33.2022.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA MARQUES PONTES em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 21:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 21:43

Publicado Decisão em 12/08/2024.

24/09/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

24/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA MARQUES PONTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): FLAVIA KARINA MARQUES PONTES DECISÃO Chamo o feito a ordem, para determinar: Torno sem efeito o despacho sob id nº 176037350. A alegação de citação nula perde o objeto quando a parte executada comparece aos autos, exerce a ampla defesa e contraditório e não comprova prejuízo, ou ainda, não apresenta nos embargos motivo de nulidade do título executivo extrajudicial, conforme disposição do §1º do art. 239 do CPC, estando a penhora/bloqueio de valores sob id nº 138209998, liberada para a parte exequente válida, pois que se refere a título executivo extrajudicial. As parcelas/taxas condominiais prescritas seriam apenas as 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017. Não eivando de nulidade os valores bloqueados e liberados, pois que, ainda foram insuficientes para a quitação do débito exequendo em relação as parcelas não prescritas e vencidas. A verificação de litispendência posterior não eiva de nulidade automaticamente os atos processuais. No caso dos autos os fundamentos de extinção por litispendência foram relacionados aos princípios de eficácia, celeridade, eficiência e concentração dos atos em processo ativo e anterior em relação a mesma unidade imóvel, para se evitar decisões judiciais contraditórias, morosidade e atos processos repetidos, não apresentando o executado argumento suficiente para devolução de parte do valor do débito exequendo, pois que, relacionado a título executivo extrajudicial válido. Tal valor, já recebido pelo exequente neste processo, bem como, valores por ventura recebidos de forma extrajudicial, devem ser informados pelo executado no processo 0000858-35.2017.8.17.3090. Intimem-se as partes. Arquive-se. GRAVATÁ, 8 de agosto de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000887-33.2022.8.17.8224 ESPÓLIO -

09/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2024, 10:11

Outras Decisões

08/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): FLAVIA KARINA MARQUES PONTES DESPACHO 1) Tendo em vista que, a teor do ID/145176991, os valores bloqueados neste feito foram transferidos para depósitos judiciais, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000887-33.2022.8.17.8224 ESPÓLIO - intime-se a executada a, no prazo e 05 (cinco) dias, informar os dados completos de sua conta bancária para fins de transferência os valores referidos retro; 2) Decorrido o prazo acima, ou com a juntada da resposta (o que ocorrer antes), conclusos. GRAVATÁ, 17 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 10:05

DESPACHO

•17/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): FLAVIA KARINA MARQUES PONTES DECISÃO Chamo o feito a ordem, para determinar: Torno sem efeito o despacho sob id nº 176037350. A alegação de citação nula perde o objeto quando a parte executada comparece aos autos, exerce a ampla defesa e contraditório e não comprova prejuízo, ou ainda, não apresenta nos embargos motivo de nulidade do título executivo extrajudicial, conforme disposição do §1º do art. 239 do CPC, estando a penhora/bloqueio de valores sob id nº 138209998, liberada para a parte exequente válida, pois que se refere a título executivo extrajudicial. As parcelas/taxas condominiais prescritas seriam apenas as 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017. Não eivando de nulidade os valores bloqueados e liberados, pois que, ainda foram insuficientes para a quitação do débito exequendo em relação as parcelas não prescritas e vencidas. A verificação de litispendência posterior não eiva de nulidade automaticamente os atos processuais. No caso dos autos os fundamentos de extinção por litispendência foram relacionados aos princípios de eficácia, celeridade, eficiência e concentração dos atos em processo ativo e anterior em relação a mesma unidade imóvel, para se evitar decisões judiciais contraditórias, morosidade e atos processos repetidos, não apresentando o executado argumento suficiente para devolução de parte do valor do débito exequendo, pois que, relacionado a título executivo extrajudicial válido. Tal valor, já recebido pelo exequente neste processo, bem como, valores por ventura recebidos de forma extrajudicial, devem ser informados pelo executado no processo 0000858-35.2017.8.17.3090. Intimem-se as partes. Arquive-se. GRAVATÁ, 8 de agosto de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000887-33.2022.8.17.8224 ESPÓLIO -

09/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIA KARINA MARQUES PONTES em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS em 26/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA MARQUES PONTES em 02/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)