Execução de Título Extrajudicial 0000043-04.2021.8.17.2280 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000043-04.2021.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): AMANDA E HELDER FITNESS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos, tudo de acordo com a o ANEXO I do referido Provimento nº 2, de 10/3/2022 (DJe do dia 11/3/2022[1]), que possui como base legal o art. 10, §1º, incisos V e VIII a X, da Lei Estadual nº 17.116/2020[2], conforme recomendação dos itens “a” a “e” da Nota Técnica nº 06/2023, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (CIJUSPE)[3]. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). [1][1] Informação pública disponível em: https://www2.tjpe.jus.br/dje/DownloadServlet?dj=DJ47_2022-ASSINADO.PDF&statusDoDiario=ASSINADO Acesso em: 12.01.2024. [2][2] Informação pública disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=53619&tipo=TEXTOATUALIZADO Acesso em: 12.01.2024. [3][3] Informação pública disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/documents/420025/3471424/Nota_tecnica_Cijuspe_n.6.2023.pdf/acdba853-43e7-d7c6-455e-c6c8926257db Acesso em: 12.01.2024. BEZERROS,17 de julho de 2024. MARLOS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA MELO Analista Judiciário - Mat. 184.405-9 Diretoria Regional do Agreste Por ordem do(a) Juiz(a) Instrução de Serviço DRA n. 01/2024 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 2ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000043-04.2021.8.17.2280

18/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(158)