Execução de Título Extrajudicial 0012181-25.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012181-25.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO EXECUTADO(A): PAULA FRANCINETE DE MEDEIROS LINHARES DESPACHO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que a parte executada impetrou o Mandado de Segurança tombado sob o nº 0000134-96.2024.8.17.9003, requerendo da instância superior, entre outros pleitos, “O reconhecimento da dispensa do pagamento de abril de 2018 a abril de 2020”. Diante da controvérsia acerca das taxas vencidas no período acima indicado (abril/2018 a abril/2020) e considerando o pagamento indicado no ID nº 162547981, no valor de R$ 18.616,43, faculto ao exequente apresentar memória de cálculos, atualizada até a data do depósito judicial (28/2/2024), relativa ao período de março/2015 até março/2018, a fim de avaliar-se a possibilidade de liberação da parte incontroversa. Em paralelo, observo que a parte executada efetuou, voluntariamente, os pagamentos indicados nos IDs nº 153424289, nº 153424297, nº 153424307 e nº 153424322, referentes ao período de abril/2020 a dezembro/2023. Isto posto, determino: a) Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre este Despacho, inclusive sobre a liberação das quantias incontroversas (março/2015 a março/2018 e abril/2020 a dezembro/2023), no prazo de 5 (cinco) dias; e b) Considerando a migração dos depósitos realizados originalmente junto à Caixa Econômica Federal, oficie-se o Banco do Brasil, requisitando o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao Processo em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0012181-25.2020.8.17.8201

01/08/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DE MEDEIROS LINHARES em 24/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO em 18/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(75)