Apelação / Remessa Necessária 0087645-26.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 89.285,71

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:25

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 10:25

Dados do processo retificados

17/07/2024, 10:23

Alterada a parte

17/07/2024, 10:23

Processo enviado para retificação de dados

17/07/2024, 10:23

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2024, 15:15

Despacho

•20/05/2024, 12:05

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:25

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 10:25

Dados do processo retificados

17/07/2024, 10:23

Alterada a parte

17/07/2024, 10:23

Processo enviado para retificação de dados

17/07/2024, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:34

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 10:34

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 13:32

Despacho

•05/02/2024, 10:32

Despacho

•07/08/2023, 08:40