Apelação / Remessa Necessária 0085769-70.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

D6 TL COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ILMO. SR. DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de D6 TL COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:53

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 10:53

Conhecido o recurso de D6 TL COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 38.388.150/0001-97 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 15:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 14:15

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de D6 TL COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 10:53

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 10:53

Conhecido o recurso de D6 TL COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 38.388.150/0001-97 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 13:17

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 13:17

Decisão

•13/09/2022, 10:25

Decisão

•29/08/2022, 10:25