Apelação / Remessa Necessária 0036878-79.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.100,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/08/2025, 14:22

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:36

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 16:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/08/2025, 14:22

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Resposta Preliminar

•14/07/2025, 09:40

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 14:35

27/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:36

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 16:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de resposta preliminar

03/06/2025, 09:13

Expedição de intimação (outros).

02/06/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:53

Expedição de intimação (outros).

02/06/2025, 14:53

Alterada a parte

02/06/2025, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão

31/05/2025, 04:17

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 10:10

Resposta Preliminar

•03/06/2025, 09:13

Decisão

•02/06/2025, 09:53

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 15:03

Resposta Preliminar

•25/11/2024, 09:30

Decisão

•25/09/2024, 11:37

Decisão

•29/05/2024, 14:25

Decisão

•03/01/2024, 13:58

Decisão

•04/09/2023, 12:25